COMUNICADO

  1. Apesar da falta de resposta da Câmara Municipal de Lisboa às solicitações e observações do Automóvel Club de Portugal sobre o projeto final de intervenção no designado “Eixo Central” da cidade de Lisboa e ao modo como estão a decorrer as obras, o que se percebe no terreno só vem confirmar as dúvidas que este projeto suscitou e o modo apressado como se está a concretizá-lo.

  2. De facto, continua por se saber como e onde serão compensados os 570 lugares de estacionamento suprimidos, nalguns casos a 100% (como na Praça Duque de Saldanha e na Av. Fontes Pereira de Melo), sendo que os pouco mais de 80 novos lugares que foram criados por transformação de estacionamento longitudinal em espinha nas avenidas João Crisóstomo e Miguel Bombarda, não cobrem minimamente os mais de 490 lugares suprimidos só na Av. da República.

  3. Acresce que esta drástica supressão de lugares numa das mais importantes avenidas da cidade é realizada numa zona em que não existem alternativas de estacionamento em estrutura que possam servir, a distância e a preço aceitáveis, os que aí residem e os clientes dos inúmeros estabelecimentos comerciais e de serviços que se concentram nesta zona de Lisboa. Os parques de estacionamento para residentes e para apoio à atividade económica da cidade, tantas vezes anunciados, continuam a não se concretizarem, nem se sabe para quando estão previstos.

  4. Em alternativa, o anterior plano de reabilitação do espaço público, reordenamento do estacionamento e da circulação na zona das Avenidas Novas – objeto de exposição pública no anterior mandato da CML – continua sem sair do papel, tendo-se antes optado por atamancar mais uns tantos lugares de estacionamento nas avenidas João Crisóstomo e Miguel Bombarda, sem sinalização adequada e sem as necessárias obras de correção de alinhamento dos passeios, o que já provocou alguns acidentes.

  5. O acelerar das obras (vá lá saber-se com que custos adicionais) tem por sua vez provocado inúmeros engarrafamentos de tráfego, tanto nas avenidas objeto da intervenção, como nas transversais que as cruzam. E tudo isto num momento em que as aulas já acabaram e as mais recentes estatísticas de tráfego continuam a revelar uma continuada diminuição do volume de automóveis que entram e saem diariamente da cidade. Desde 2010 são menos de 24 mil veículos por dia, e menos de 115 mil desde 2003.

  6. A situação na entrada no túnel e na rotunda do Marquês de Pombal, para quem desce a Av. Fontes Pereira de Melo, é particularmente grave, com repercussões em toda esta avenida, não se vislumbrando – a partir do que se depreende ser o desenho final destas inserções – como poderá o problema ser resolvido ou sequer minimizado.

  7. Mas se sempre se poderá justificar estes problemas e congestionamentos como sendo uma consequência inevitável da obra em curso, já o mesmo não se poderá dizer do que já hoje é possível observar nos troços em que a nova faixa de rodagem ganhou a sua forma definitiva.

  8. A diminuição efetiva da largura das faixas de rodagem para além do que constava do projeto apresentado ao público – ao que consta por o levantamento topográfico existente a essa data não estar correto – levou a que se tenham já verificado inúmeros abalroamentos do separador central, cujas marcas são visíveis e o atestam os tampões de pneus aí abandonados. Com efeito, reduzir essas vias para uma largura incompatível com os volumes de circulação existentes e com a composição do tráfego – onde o peso relativo dos pesados é muito significativo, a começar pelos autocarros da CARRIS e os de turismo – tem conduzido a esse tipo de problemas. Como pensa a CML resolver esta situação? Diminuir as carreiras da CARRIS neste importante eixo de transportes coletivos da cidade? Interditar a circulação dos circuitos turísticos por estas avenidas?

  9. Assiste-se assim ao total desrespeito pelas mais elementares regras técnicas de dimensionamento e de segurança de tráfego, em nome de projetos paisagísticos de embelezamento destas avenidas, com os quais todos podemos estar de acordo, desde que se respeitem as normas técnicas, não se criem condições para o aumento dos congestionamentos de tráfego e se penalizem os residentes e o comércio da zona em termos de estacionamento.

  10. Continua ainda por esclarecer como se resolvem os acessos à maternidade Alfredo da Costa e se garante a necessária capacidade ao cruzamento da Av. Fontes Pereira de Melo com a Rua Tomás Ribeiro – para já não mencionar os cruzamentos com a Av. da República – e como funcionará a praça das Picoas. Tudo continua por explicar, dado que os estudos de tráfego apresentados ou estavam manifestamente errados ou consideravam como aceitável que esses cruzamentos ficassem bloqueados nas horas de ponta. É assim e pronto? A CML rende-se deste modo à sua incapacidade para lidar com o problema que ela própria criou?

  11. Esta intervenção no “Eixo Central” da cidade é demasiado importante para o seu funcionamento e para quem reside, trabalha ou usa esta zona, para que a CML se remeta a uma posição de “quero, posso e mando” sem dar o mínimo de respostas a quem apontou insuficiências e incongruências ao projeto (como sejam os estudos de tráfego e a propalada melhoria das travessias de peões, quando nem mais uma é considerada) numa atitude de contribuir para a melhoria do projeto e da forma de o concretizar.

  12. Em vez de se começar por criar as necessárias alternativas de tráfego a este eixo principal da cidade, de se intervir primeiro no conjunto do interior das Avenidas Novas e de se construírem aí as vias clicáveis e os estacionamentos necessários aos seus residentes, a CML optou por pôr o “carro à frente dos bois” e intervir no espaço mais visível e mais interessante para os turistas, sem se preocupar com as consequências e com o que isso significa de adiamento das ações integradas que estavam planeadas para as Avenidas Novas. É contra esta prioridade e ao modo como está a ser concretizada que nos manifestamos. Em nome da cidade e dos que nela vivem e trabalham.


    Lisboa, 6 de julho de 2016.

06/07/2016

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