Documento Único Automóvel

Como requerer, duplicar, alterar, atualizar e registar

O que precisa saber sobre o Documento Único Automóvel

Para a transferência de propriedade de um veículo é necessário apresentar:

  • Livrete ou Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula
  • Título de Registo de Propriedade ou Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com nome e morada atualizados (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Requerimento-Declaração para registo de propriedade - Requerimento de Registo Automóvel. Se preferir, peça-o no ACP. 

A declaração terá de ser assinada pelo comprador e pelo vendedor. Caso se trate de uma empresa, a assinatura terá de ser do sócio gerente com poderes para o ato, e reconhecida notarialmente

Como requerer o DUA/Certificado de Matrícula?

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Requerimento de Registo Automóvel também disponível no ACP, assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)

Como obter o duplicado ou 2º via do DUA/Certificado de Matrícula?

  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com morada atualizada (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Deverá preencher o Requerimento de Registo Automóvel (frente e verso) que deve ser assinado e reconhecido presencialmente pelo proprietário (sujeito ativo)
  • Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente

Como alterar o DUA/Certificado de Matrícula após uma mudança de morada?

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com morada atualizada (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Requerimento de Registo Automóvel também disponível no ACP, assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente

Como atualizar o DUA/Certificado de Matrícula após alteração de nome?

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Título de Registo de Propriedade e Livrete ou Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com nome e morada atualizados (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Requerimento de Registo Automóvel também disponível no ACP, assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente
  • Certidão Narrativa Completa de Nascimento, em caso de pessoa singular

Como atualizar o DUA/Certificado de Matrícula em caso de transferência de propriedade do carro?

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Livrete ou Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula
  • Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com morada atualizada (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Requerimento de Registo Automóvel também disponível no ACP, assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente

Como registar uma alteração de cor do veículo?

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Livrete ou Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do título de registo de propriedade
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com morada atualizada (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Modelo 9 do IMT também disponível no ACP e assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente