O ACP é a entidade responsável pelo tratamento dos dados inseridos no presente formulário, determinando os meios e finalidades do tratamento efetuado.
O titular dos dados poderá exercer perante o ACP os respetivos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição ou limitação do tratamento dos dados pessoais.
Ao submeter os dados, declaro ter lido e aceitar os termos de utilização do website, bem como declaro ter lido e conhecer o Aviso de Privacidade e a Política de Privacidade do ACP, e consentir que o tratamento dos meus dados pessoais seja efetuado nos termos aí descritos.