A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira o regulamento para os “modos suaves” de transportes que impõe a recolha obrigatória de trotinetes a partir das 22h e limita a exploração a 900 veículos, no máximo.

O novo regulamento de serviços de partilha em modos suaves, com o qual se pretende regular a atividade de empresas que alugam trotinetes, bicicletas e outros dispositivos, define que cada licença, atribuída por um período de cinco anos, não renováveis, limita a exploração a um número máximo de 700 veículos, com possibilidade de ampliação para um máximo de 900 veículos, mediante acordo escrito do município.

O documento estipula ainda as áreas onde não é autorizada a circulação deste tipo de veículos, como seja arruamentos incluídos em zonas de acesso automóvel condicionado, corredores “BUS” e espaços dedicados à circulação de veículos sobre carril, Estrada da Circunvalação, Via de Cintura Interna (VCI) e respetivos nós de acesso, Avenida AEP, Pontes do Freixo, Luís I (tabuleiro superior) e Arrábida e túneis.

É ainda proibida a circulação destes serviços de partilha em arruamentos pedonais, praças, jardins urbanos e passeios, estando a sua utilização sujeita ao horário 06h-22h.

O documento esteve em consulta pública até 21 de agosto, depois da primeira proposta do município, apresentada em março, ter sido contestada. A nova proposta foi agora aprovada, com a abstenção da CDU, que disse ver com preocupação esta nova realidade.

"Compreendo que se adira a este processo, mas a cidade tem características muito diferentes. Tudo isto cria problemas (…). Admito que não seja fácil encontrar ponto de equilíbrio entre segurança de pessoas e este tipo de veículos. É com alguma preocupação que vejo isso, dadas as características da cidade”, disse a vereadora Ilda Figueiredo, justificando a abstenção.

Já o vereador do PS Manuel Pizarro questionou o executivo sobre a restrição do horário de utilização destes veículos, colocando em dúvida se a mesma é adequada. O socialista disse ainda ter dúvidas sobre se é “exequível” a remoção no período de 30 minutos, em caso de aparcamento abusivo.

À margem, o vereador questionou ainda o município sobre a estratégia de desenvolvimento das ciclovias na cidade, tendo o presidente daquela autarquia, o independente Rui Moreira, explicado que não é possível adotar um modelo igual para todos os locais da cidade.

O autarca referiu, contudo, que há uma estratégia global, defendendo sempre que possível a ideia de que: “a bicicleta convive melhor com o automóvel do que com o peão”.

Sobre este tema, o vereador do PSD, Álvaro Almeida colocou em causa a opção do município por duas soluções diferentes quanto à utilização do espaço público.

Se no caso dos modos suaves, referiu, optou por um leilão, no caso dos Postos de Carregamento de Veículos Elétrico optou pela cobrança de uma taxa, apontou, defendendo que seria melhor adotar a solução do leilão para as duas situações.

“Podemos ter o problema de ter a taxa tão alta e afastar os operadores, ou ter a taxa tão baixa e estarmos a beneficiar os privados. Seria mais responsável adotar o mesmo sistema, no caso dos modos suaves”, justificou.

Na resposta, a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, esclareceu que estas questões nunca foram levantadas pelos operadores, sublinhando que o assunto foi já devidamente discutido em consulta pública.