O Parlamento aprovou hoje na generalidade, um projeto de lei do Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), que visa assegurar que ninguém pode ser discriminado no acesso à habitação pelo facto de ter animais de companhia.

À exceção do deputado democrata-cristão João Rebelo, que votou a favor, o diploma foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS-PP. Bloco de Esquerda, PS e PCP, votaram a favor do diploma, que será discutido na especialidade.

O diploma prevê que os anúncios de oferta de imóvel não podem conter qualquer "restrição, especificação ou preferência baseada na propriedade" de animais de companhia.

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