A formação para motoristas de transporte em veículo descaracterizado - TVDE - a partir de plataforma eletrónica, decorre da entrada em vigor da Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto, regulada pela Portaria n.º 293/2018, que aprovou o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
Esta formação e certificação de motoristas TVDE pretende preparar e qualificar os profissionais que atuam ou pretendem atuar neste setor, com as competências técnicas, humanas e sociais para o desempenho da sua actividade, com os mais elevados padrões de qualidade.
O Automóvel Club de Portugal está habilitado a formar e qualificar os profissionais que atuam ou pretendem atuar no setor TVDE. Neste âmbito, o ACP dispõe de formação, quer para a obtenção da certificação inicial ou para a renovação do CMTVDE.
Formação inicial de motoristas TVDE
Objetivos da formação
Pretende-se que no final da formação de motoristas TVDE, os formandos tenham desenvolvido competências que lhes permitam:
- Identificar e adotar atitudes e comportamentos que reflitam valores de cooperação, respeito, tolerância e urbanidade, na ótica de desenvolvimento pessoal, relacional e social.
- Conduzir com segurança um veículo ligeiro de passageiros, com respeito pelos sinais e regras de trânsito, adotando técnicas de condução adequadas.
- Fazer uma gestão racional do veículo em termos de consumo de energia, efeitos poluentes e segurança.
- Conhecer os direitos e deveres decorrentes da legislação aplicável ao acesso e exercício da profissão de motorista de TVDE.
- Reconhecer situações de emergência, aplicar procedimentos e adotar providências adequadas.
- Aperfeiçoar as capacidades de condução, com base nas competências adquiridas durante o curso.
Atenção: informação relativa às próximas formações
Devido à publicação da Portaria n.º 344/2024/1, de 19 de dezembro que, entre outras alterações, passa a obrigar os candidatos a motorista TVDE à realização de uma prova final para obtenção de certificado de formação, com regras a definir apenas no próximo mês de janeiro, as formações estão suspensas até que a nova regulamentação seja conhecida.
Assim que todo o processo administrativo e de avaliação de candidatos estiver publicado, retomaremos as formações, de acordo com o novo quadro legal em vigor.
Metodologia da formação inicial de motoristas TVDE
A metodologia da formação é predominantemente participativa e baseia-se sobretudo na análise da legislação rodoviária, bem como na análise de situações de trânsito e de dados da sinistralidade rodoviária.
Pretende-se também que os formandos sejam capazes de adotar procedimentos e técnicas adequadas a casos de emergência e à prestação de primeiros socorros.
Durante a formação será ainda dada especial atenção ao desenvolvimento de competências psicossociais e de relacionamento interpessoal que contribuam para o elevado desempenho profissional do motorista e a excelência no transporte de passageiros.
Os métodos pedagógicos a utilizar são preferencialmente expositivos, interrogativos e ativos.
Estrutura programática da formação inicial de motoristas TVDE
O módulo de formação prática só pode ser efetuado após a totalidade dos restantes módulos. A sua realização pode ser feita integralmente no veículo do formando ou em simulador, desde que o tempo não exceda, no máximo, 50% da carga horária prevista.
Quanto custa a formação inicial de motoristas TVDE
A formação efetuada no ACP tem o custo de 225€, sendo o custo repartido por 50€ no ato da inscrição e o restante ao terminar a formação. Ao efetuar a formação TVDE no ACP oferecemos-lhe a 1ª anuidade da quota de sócio bronze no valor de 55,80€.
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Renovar a certificação de motorista TVDE
O curso de formação contínua para renovação do CMTVDE tem a duração de 9 horas e visa a atualização dos conhecimentos fundamentais para a função de motorista TVDE.
A estruturação do curso privilegia a interação com os formandos, procurando que os conhecimentos apresentados e desenvolvidos nos diferentes módulos, resultem numa melhoria contínua das competências dos motoristas.
Consulte a ficha de curso.
Próximas formações de renovação
A formação de motoristas TVDE tem a duração de 9 horas, repartidas por 4.30 horas online em regime de e-learning e 4,30 horas teóricas em sala.
Os próximos cursos de formação de motoristas TVDE ocorrem nos locais abaixo e as inscrições encerram 4 dias úteis antes das datas indicadas:
- Lisboa: 10 de janeiro de 2025 das 10h às 14h. Inscrições até 6 de janeiro e certificados disponíveis a 13 de janeiro. Escola de Condução ACP – Av. Barbosa du Bocage, 23B, 1000-070 Lisboa
- Porto: 9 de janeiro de 2025 das 10h às 14h. Inscrições até 3 de janeiro e certificados disponíveis a 13 de janeiro. Escola de Condução ACP - Estrada Exterior da Circunvalação, 8.154 4200-163 Porto
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Dúvidas ou esclarecimentos
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais sobre a formação e certificação de motoristas TVDE contacte-nos pelo 213 180 128 (custo de chamada rede fixa nacional) nos dias úteis das 9h às 18h, ou envie-nos um e-mail com as suas questões para [email protected].