Quando conduz, a prática de uma contraordenação grave, muito grave ou crime rodoviário determina que lhe sejam retirados pontos à sua carta de condução. Esta penalização de pontos varia consoante a gravidade da ação. Saiba mais sobre a carta por pontos.
No caso em que o condutor atinja 5 pontos ou menos, tem como efeito a obrigação do infrator frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária de 16 horas, de acordo com as regras fixadas em regulamento.
Quem deve efetuar o curso / formação de segurança rodoviária
De acordo com a Lei n.º116/2015, de 28 de agosto, no Código da Estrada, deverão efetuar o curso de formação rodoviária todos os condutores infratores que tenham 5 pontos ou menos em resultado de contraordenações. No final da formação, os formandos devem ter conhecimentos gerais sobre o novo regime da carta por pontos, bem como competências atualizadas ao nível da legislação e segurança rodoviária.
Objetivos do curso
- Consciência da responsabilidade civil, criminal, contraordenacional e social inerentes à ação da condução de veículos;
- Conhecimentos atualizados sobre o Código da Estrada;
- Conhecimentos atualizados ao nível da sinalização rodoviária;
- Consciência do papel do condutor no sistema de circulação rodoviário.
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Estrutura programática do curso segurança rodoviária
- Módulo A – Introdução
- Enquadramento da ação e seus objetivos.
- Enquadramento dos formandos e das razões que fundamentam a frequência do curso.
- A condução de veículos a motor (atividade dependente de licença).
- A responsabilidade do condutor.
- Módulo B – Circulação Rodoviária
- Regras de circulação - rotundas, autoestradas, dentro das localidades, cedência de passagem, ultrapassagem, colete e sinal de pré-sinalização de perigo, sinalização rodoviária, velocidade, transporte de crianças e influência de álcool e psicotrópicos.
- Módulo C – Segurança Rodoviária
- O sistema de circulação rodoviária (o homem, o veículo, a via, as condições ambientais e a sua interação)
- A dinâmica do veículo.
- Os efeitos da fadiga e do cansaço na condução.
- Os efeitos do álcool na condução.
- Os efeitos dos medicamentos na condução.
- Os efeitos da utilização do telemóvel na condução.
- A velocidade.
- Adaptação da condução ao ambiente rodoviário.
- Comportamento em caso de acidente.
Duração da formação
O curso de formação rodoviária terá uma duração total de 16 horas sob forma presencial organizada em sala.
Dúvidas ou esclarecimentos
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais sobre esta formação contacte-nos pelo 213 180 128 (custo de chamada rede fixa nacional, nos dias úteis das 9h às 18h, ou envie-nos um e-mail com as suas questões para [email protected].
Ficha do curso de segurança rodoviária