Assistência jurídica

Apoio gratuito em questões relacionadas com o automóvel e moto

A Assistência Jurídica é um serviço integrado no Departamento Jurídico e que se dirige aos sócios do ACP. Prestado exclusivamente por advogados, trata-se de um serviço diário gratuito de apoio aos sócios em questões relacionadas com o automóvel e moto, que abrange contestação de contra-ordenações ao Código da Estrada, relações com seguradoras, questões relativas a acidentes, relações com autoridades fiscais e administrativas, questões relacionadas com reparações, aquisições e alienação de veículos, etc.

O Departamento Jurídico tem uma atuação diversificada incluindo, entre outras, as seguintes atividades:

  • assessoria jurídica na área da defesa do automobilista
  • acompanhamento de questões jurídicas europeias
  • representação jurídica do clube na Fédération Internationale de l’Automobile (FIA)
  • serviço de Assistência Jurídica ao sócio

Legal Award da FIA

De destacar que, em 2009, em resultado do êxito da campanha do clube pela alteração da legislação do registo automóvel, que incluiu uma petição à Assembleia da República e levou o Governo português a alterar a Lei, o ACP conquistou pela primeira vez o Legal Award da FIA, que premeia o clube que, a nível mundial, fez a campanha mais relevante e de maior impacto em defesa dos direitos dos automobilistas.

O ACP alcançou também o segundo prémio do Legal Award da FIA, vendo reconhecidos os esforços do clube pela denúncia da falta de concorrência no mercado dos combustíveis em Portugal.

Horário de atendimento:

Lisboa: 9h30 às 13h, 14h30 às 18h
Porto: 9h30 às 13h

Todas as consultas jurídicas carecem de marcação prévia através do telefone 213 180 200.

 


Para mais informações, ligue 808 22 22 22
(custo de chamada local, 24h/365 dias)

Informação ao consumidor:
RAL - Resolução Alternativa de Conflitos ao Consumo – conheça aqui todas as entidades RAL a que pode recorrer em caso de litígio.