Se já lhe aconteceu ter perdido ou deixado a carteira em casa, apercebendo-se de que está a conduzir sem a carta de condução e o cartão de cidadão, já não precisa de se preocupar, pois basta ter o telemóvel consigo. O Estado criou uma aplicação para documentos de identificação que permite ter cópias válidas da carta de condução, do cartão de cidadão e de outros documentos: a id.gov.pt.
O que é?
A id.gov.pt é uma aplicação para documentos de identificação desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa, no âmbito do programa Simplex+ 2018, que permite guardar no smartphone, consultar e partilhar, em qualquer momento, dados de documentos de identificação.
Que documentos podem constar nesta app?
Sendo uma aplicação para documentos de identificação, são vários os documentos que podem constar da app, podendo, no futuro, vir a ser possível adicionar outros. É possível guardar:
- Identificação Civil
- Cartão do Cidadão
- Automóvel
- Carta de Condução
- Documento Único Automóvel (DUA)
- Seguro automóvel
- Saúde
- Cartão da ADSE
- Cartão Dador de Sangue
- Profissional
- Cartão de Funcionário
- Cartão Único do Portuário
- Cartão de Profissional da Cultura
- Militar
- Identificação Digital da Defesa
- Cartão de Antigo Combatente
- Cartão de Assistência na Doença aos Militares (ADM)
A aplicação para documentos de identificação é reconhecida pelas autoridades?
Sim. Os documentos apresentados têm valor jurídico equivalente ao dos documentos originais. Se, por exemplo, for mandado parar numa operação Stop e não tiver o cartão de cidadão e/ou a carta de condução em formato físico, as autoridades reconhecem a aplicação para documentos de identificação. Este reconhecimento pode ser feito através da identificação automatizada, através de um QR Code que a app apresenta e que é lido por outro telemóvel com a mesma aplicação. Ou por identificação manual, através de um código numérico apresentado pela app, o qual deve ser introduzido pelas autoridades policiais nos seus sistemas de informação.
Caso a aplicação dê erro no momento e não a consiga abrir, dispõe de cinco dias para apresentar os documentos físicos às autoridades.
A aplicação pode ser usada sem ligação a dados móveis?
É possível mostrar os documentos que constam na aplicação mesmo que não tenha dados móveis. Contudo, caso seja necessária a validação através de QR Codes, tal não é possível.
A aplicação é válida noutros países?
A utilização da id.gov.pt é válida apenas em território nacional. Porém, ao exportar para PDF a certidão digital que consta nela (que vem automaticamente com a assinatura digital qualificada, reconhecida e certificada pelo Estado Português e pelo Regulamento 910/22014 da União Europeia), pode comprovar dentro do Espaço Económico Europeu os dados dos seus documentos.
Como instalar a aplicação para documentos de identificação?
Antes de instalar a id.gov.pt, necessita da Chave Móvel Digital ativa. Depois disso, basta descarregar a aplicação compatível com o seu smartphone:
- Sistema iOS
- Sistema Android
- Sistema Huawei
Instalada a aplicação para documentos de identificação no telemóvel, tem de autenticar-se com a Chave Móvel Digital, para poder adicionar os documentos que pretende.
Tem a carta de condução caducada?
A id.gov.pt é uma espécie de carteira digital dos seus documentos. Por isso, sempre que um deles esteja caducado, não o consegue renovar nesta aplicação. Se a sua carta de condução caducou, dirija-se a uma delegação ACP ou renove-a online. O ACP trata de todo o processo de uma só vez, com comodidade e rapidez.
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