Votada pela segunda vez no parlamento, a proposta de perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens a propósito da Jornada Mundial da Juventude, que decorre em Lisboa em agosto, já foi aprovada e afasta as infrações de trânsito do perdão.
A proposta já tinha sido votada favoravelmente, mas levantou dúvidas constitucionais devido à limitação de idade, uma vez que abrangia apenas infratores até aos 30 anos. Por isso o Governo decidiu elaborar nova proposta que mantém o limite de idade mas deixa de fora as multas de trânsito.
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Em causa no diploma estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, a adotar devido à vinda do papa Francisco a Portugal, entre 2 e 6 de agosto, determinando um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão.
A proposta de lei da amnistia foi aprovada na especialidade no Parlamento com alterações de PS e PSD, mantendo os limites etários e entrando em vigor só em 1 de setembro.
Está ainda previsto um regime de amnistia para as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.