Depois de ter sido informada pelas seguradoras de que a escassez de automóveis nas frotas de rent-a-car tem criado dificuldades na disponibilização de veículos de substituição, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou novas regras sobre a cedência de carro de substituição.

Para fazer face a um período no qual se prevê que a disponibilidade de viaturas de aluguer seja ainda menor — fruto do período de férias e da realização da Jornada Mundial da Juventude — a ASF decretou: “nas situações em que os lesados não possam usufruir de veículo de substituição, a ASF entende como adequado e legalmente admissível que as empresas de seguros procedam a compensação pecuniária”.

Ou seja, sempre que as seguradoras não possam cumprir com o disposto no artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que dita que estas têm a obrigação de disponibilizar um veículo de substituição “nos casos em que aquelas assumam a responsabilidade exclusiva pelo sinistro e se verifique a imobilização do veículo sinistrado”, terão de pagar aos clientes uma compensação monetária.

Apesar da alteração publicada no dia 20 de julho, ASF reforça que este pagamento só poderá acontecer “depois de implementadas todas as diligências que estejam ao seu alcance, devendo todavia a empresa de seguros encontrar-se munida dos meios necessários para o comprovar”, devendo ser dada prioridade à entrega de uma viatura de substituição.

Esta medida surge pouco tempo depois de o dístico do seguro ter deixado de ser obrigatório no vidro dos automóveis em Portugal.