O tema da visita do Papa a Portugal são os jovens e foi com base nisso que o governo aprovou esta segunda-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei de perdão e redução de penas para jovens, que ainda vai ter de passar pelo Parlamento e, posteriormente, pela promulgação do Presidente.

Segundo o comunicado, “as medidas de clemência propostas, focadas nos jovens, têm lugar no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença de Sua Santidade o Papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”.

No mesmo texto é explicado ainda que “o diploma estabelece um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda €1.000 e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa”. Na prática, jovens condenados a penas de prisão podem ter uma redução de pena de um ano e multas até mil euros podem ser perdoadas.

“Crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção” ficam, claro, de fora desta amnistia, que vai abranger os jovens entre os 16 e os 30 anos e infrações praticadas até esta segunda-feira, dia 19.