Multa por parar, estacionar ou conduzir na berma da autoestrada

Coimas e consequências

As autoestradas facilitam a vida, poupam tempo e oferecem segurança aos condutores. Por não terem cruzamentos de nível nem ser permitido que peões a atravessem, terem duas ou mais vias de trânsito em cada sentido (o que permite ultrapassagens mais seguras) e por não autorizarem o trânsito a veículos lentos (como bicicletas, ciclomotores e tratores) nem a peões, cavaleiros ou animais com condutor, a autoestrada é a via mais segura.

Devido às suas especificações, conduzir numa autoestrada tem regras próprias, como não parar, estacionar ou conduzir na berma. Se o fizer, arrisca-se a ser multado.

Circular numa autoestrada

Apesar de ser considerada uma via segura, a autoestrada tem os seus perigos. Sobretudo, quando não são cumpridas as regras de condução e a segurança rodoviária. Entre elas:

  • Cumprimento da velocidade máxima (120 km/h para veículos ligeiros) e mínima (50 km/h)
  • Circular, sempre que possível, na via mais à direita
  • Manter a distância de segurança
  • Sinalizar ultrapassagens
  • Utilizar corretamente as vias de aceleração e desaceleração 

É permitido parar ou estacionar numa autoestrada?

De acordo com o Código da Estrada, parar ou estacionar numa autoestrada é proibido, exceto nos locais destinados para esse fim. Ao parar ou estacionar fora desses sítios, está a cometer uma contraordenação grave. E muito grave, quando a paragem ou estacionamento acontecem na faixa de rodagem. Nestes casos, incorre:

 

SANÇÕES CONTRA-ORDENAÇÃO GRAVE CONTRA-ORDENAÇÃO MUITO GRAVE
Coima
120€ a 600€ 250€ a 1.250€
Sanção acessória de inibição de conduzir 1 a 12 meses 2 a 24 meses
Perda de pontos na carta de condução 2 pontos 4 pontos

E em caso de paragem de emergência?

Está previsto na lei a paragem devido a uma emergência. Porém, deve ter-se em conta o que é considerado como uma situação de emergência. Por exemplo, o veículo ter total impossibilidade de circular é considerado uma emergência. Já o mesmo não acontece se parar para fazer uma chamada telefónica.

Ou seja, pare na berma da autoestrada apenas se não conseguir chegar em segurança à estação de serviço mais próxima. Mesmo que outro condutor esteja a pedir auxílio, evite parar. Além de incorrer numa contraordenação, pode tratar-se de carjacking.

Como parar em segurança numa autoestrada em caso de emergência?

Em caso de emergência ou avaria, em que lhe é impossível chegar a uma estação de serviço, certifique-se de que pára em segurança. Para isso, deve:

  • Sinalizar a manobra antecipadamente
  • Desacelerar
  • Sempre que possível, sair da via e parar na berma da autoestrada
  • Sinalizar o veículo com as luzes de perigo (4 piscas), colocar o triângulo e vestir previamente o colete refletor
  • Contactar a assistência em viagem, enquanto aguarda num local seguro (para lá dos separadores de faixa e longe da berma da autoestrada).

É possível conduzir na berma da autoestrada?

Depende. Se teve de parar o veículo na berma da autoestrada devido a uma emergência é recomendável que obtenha a velocidade o mais aproximada possível dos veículos que circulam, usando a faixa da berma antes de entrar na via.

Porém, se utilizar a berma da autoestrada como forma de “fugir” ao trânsito, então está a cometer uma infração muito grave. Como tal, pode incorrer numa coima entre 60€ e 300€, com sanção inibitória de conduzir entre 2 e 24 meses e perda de 4 pontos na carta de condução.

Foi multado por parar, estacionar ou conduzir na berma da autoestrada?

Caso tenha sido multado por parar, estacionar ou conduzir na berma da autoestrada tem até 15 dias úteis, a contar do recebimento da notificação para apresentar defesa. Nela, é possível pedir a suspensão ou atenuação da sanção acessória de inibição de conduzir, conforme seja uma contraordenação grave ou muito grave. A contestação da multa deve ser apresentada por escrito à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Se já é sócio ACP, lembre-se que pode pedir ajuda, de forma gratuita, à assistência jurídica do clube para formular a contestação.

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