Como alterar o registo de propriedade automóvel

Todos os passos e documentos necessários

No momento da compra ou venda de um carro usado há um passo que não pode faltar: a transferência de propriedade do veículo. Fique a saber como proceder à sua alteração e quais os documentos necessários.

Esta mudança deve ser feita num prazo de 60 dias após a venda e poderá ser efetuada tanto pelo comprador como pelo vendedor, ou por ambos.

Documentos necessários

Este processo pode tornar-se burocrático sem a ajuda devida. Por isso, o ACP dispõe de serviços de documentação que tratam de tudo por si. Certifique-se apenas que apresenta os seguintes documentos:

1. Documento de Identificação

De forma a identificar tanto o comprador como o vendedor da viatura, ambos devem fazer-se acompanhar pelo Cartão de Cidadão com morada atualizada ou pelo Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.

2. Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula

Em seguida deverá entregar o Documento Único Automóvel (DUA). O DUA é como um documento de identificação do carro, sendo único para cada veículo. Ao comprar um carro, este documento ser-lhe-á dado pelo vendedor. Além de informações sobre a viatura, nele constam o nome e a morada do titular que terão de ser atualizados com a emissão de um novo certificado.

3. Requerimento de Registo Automóvel

Para além dos documentos anteriormente mencionados, é ainda necessário o requerimento de registo automóvel, que deverá ser preenchido no campo referente ao comprador e vendedor. Pode pedi-lo no ACP, assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura deverá ser do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente.

Além da transmissão de propriedade automóvel, se procura adquirir um automóvel usado, é importante certificar-se do seu estado. O mesmo se aplica ao vender a sua viatura. Em ambos os casos, o clube garante-lhe rigor e segurança.

Quer alterar o registo de propriedade automóvel ou tratar de outros serviços de documentação e fiscalidade?

Contacte o ACP

 

Artigo desenvolvido por ComparaJá.pt
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