A União Europeia está a preparar uma autêntica “revolução” nas regras relativas às cartas de condução. De todas as medidas, a menos polémica e, provavelmente, mais simples de implementar é a carta de condução digital.
Recorde-se que desde fevereiro que os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos.
Mais polémica, e alvo de críticas por parte dos condutores ouvidos pelo ACP, é a proposta de redução da idade mínima para obtenção da carta de condução de veículos ligeiros e pesados.
O Parlamento Europeu pretende que seja possível tirar estas duas cartas com apenas 17 anos, podendo conduzir acompanhado a partir desta idade. Já a partir dos 18 anos o objetivo é que os jovens possam conduzir veículos com peso até 4250 kg e autocarros para até 16 passageiros.
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Além desta propostas estão previstas mudanças ao nível do ensino e formação, com um maior foco na condução defensiva, bem como um aumento da validade da carta de automóveis e motociclos para, pelo menos, 15 anos.
Apesar de já aprovadas pelo Parlamento Europeu estas medidas têm ainda de ser aprovadas pelo Conselho Europeu. Caso tal se verifique estas tornar-se-ão numa diretiva europeia que estabelecerá um conjunto de objetivos, mas dará liberdade aos Estados-membros no que respeita à forma da sua aplicação.