A Câmara de Lisboa decidiu, por proposta do Livre, instar o Governo a legislar a redução para os 30 km/h da velocidade máxima de circulação rodoviária dentro das localidades em segmentos com atravessamento de peões.

Em reunião pública do executivo municipal, a proposta do Livre pelo aumento da segurança rodoviária e pela erradicação da sinistralidade rodoviária grave e letal na capital foi aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) e com os votos a favor de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Na apresentação da proposta, a vereadora do Livre, Patrícia Gonçalves, disse que existe um problema de segurança rodoviária "muito real" na cidade e indicou que "2024 foi um ano negro nas ruas e avenidas de Lisboa, com vários atropelamentos, dos quais resultaram feridos graves e mortes".

A moção do Livre insta o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), e o seu vice-presidente com o pelouro da Mobilidade, Anacoreta Correia (CDS-PP), a cumprirem as deliberações aprovadas neste mandato 2021-2025, sob proposta do Livre, relativamente ao aumento da segurança rodoviária no município de Lisboa, incluindo na Avenida da Índia e noutros locais onde se tenha registado sinistralidade grave e letal.

Outro dos pontos da moção passa por instar o Governo, a ministra da Administração Interna e os partidos com assento parlamentar a "legislar a redução de velocidade máxima de circulação dentro das localidades em segmentos de via com atravessamento de peões para os 30 km/h, para redução dos números da sinistralidade rodoviária grave e letal".

O Livre sugere a revisão do Código da Estrada, no sentido da redução de velocidades em meio urbano e dentro das localidades e da proteção absoluta dos utilizadores vulneráveis da via; revisão do Regulamento de Sinalização de Trânsito; criação de um Fundo Nacional para a Segurança Rodoviária; e legislação para "conferir instrumentos aos municípios para, a exemplo de outras cidades europeias, instalar em meio urbano as soluções de controlo e fiscalização automática de excesso de velocidade, desrespeito pela sinalização semafórica e violação de corredores de transporte público e da rede ciclável".

A moção pede ainda que a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR) reforce a partilha da informação sobre a sinistralidade rodoviária grave e letal com os municípios e com público em geral, e que direcione as campanhas de sensibilização para a responsabilização dos condutores e proteção dos utilizadores vulneráveis da via.

Pronunciando-se sobre a moção do Livre, o vice-presidente da câmara, Anacoreta Correia (CDS-PP), criticou a "instrumentalização de um ou outro acidente para defender determinadas agendas, propósitos políticos".

"Neste mandato fizemos a maior evolução que há memória em segurança rodoviária", afirmou o autarca do CDS-PP, referindo que em 2019 foram registadas 30 fatalidades e "neste mandato, em cada ano, houve cerca de 1/3".

"Nunca estivemos perto das zero mortes como neste mandato", disse Anacoreta Correia.

Agência Lusa