Os veículos anteriores a 1 de julho de 2007 tiveram uma tributação mais elevada no momento da aquisição, através do antigo imposto automóvel, e após 1 de julho de 2007 a legislação foi alterada, passando essa carga fiscal do momento da aquisição para a sua vida útil. O IUC das viaturas anteriores a 1 de julho de 2007 manteve-se mais baixo precisamente para garantir equidade fiscal entre todos os contribuintes.

No próximo ano, o aumento é de 25 euros. Uma subida controlada, através de uma norma transitória, mas que o Governo já fez saber e inscreveu na proposta de Orçamento do Estado que a fórmula de cálculo do IUC passa a integrar a componente CO2.

Ou seja, há fortes razões socioeconómicas para que este aumento do IUC esteja agora no centro do debate dos cerca de três milhões de proprietários de veículos nestas condições. Está aberta uma petição pública pela reversão desta proposta, uma vez que “a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente”, segundo se lê.

De acordo com os peticionários, o governo poderia compensar as receitas previstas com os elétricos, nomeadamente obrigando as empresas a pagar mais impostos por veículos elétricos de alta potência e de elevado preço.

Olhando para as receitas fiscais relativas a 2022, o Estado arrecadou 772,6 milhões de euros de receita bruta gerada pelo IUC, com os automóveis pré-julho de 2007 a valerem 21% das receitas. Já no mesmo documento em que é anunciado este aumento brutal do IUC para os veículos anteriores a julho de 2007, o Governo admite um aumento da receita fiscal com o IUC em 98,2 milhões de euros (+20,1%), para um total de 870,8 milhões de euro, o que deverá constituir um novo recorde de receitas de IUC. E os principais responsáveis por esta “façanha” do governo serão os donos de carros mais antigos.