A confiança é a base de qualquer negócio. Na compra ou venda de um automóvel, essa confiança é expressa através da garantia. O principal objetivo é o de minimizar as possíveis perdas financeiras, caso ocorra uma avaria inesperada no veículo e salvaguardar o consumidor.
Como funciona a garantia nos carros novos?
Quando falamos de automóveis novos a garantia, por lei, é de três anos a partir da data de compra. Durante este tempo, o vendedor está obrigado a assegurar a conformidade do bem, sem qualquer tipo de encargos para o comprador.
Certas marcas oferecem garantias com um prazo superior, designadas de garantias voluntárias, mas a obrigatoriedade é de três anos, não incluindo pneus, escovas e pastilhas de travão, elementos de desgaste natural.
E como funciona a garantia nos carros usados?
Nos usados, o prazo é de três anos, mas vendedor e o comprador podem acordar uma redução do prazo de garantia de 18 meses, tempo mínimo de garantia permitido por lei. Esta é uma prática bastante usual nos stands de usados, que oferecem em contrapartida um desconto no preço da venda.
Atenção, estes prazos só são válidos se o automóvel for vendido por um comerciante. Se a transação ocorrer entre dois particulares, a lei das garantias não se aplica.
O que fazer para acionar a garantia
Se detetar problemas durante o período da garantia, e o mesmo ocorrer nos dois anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega do bem, o consumidor tem de comunicar a falta de conformidade através de carta registada, e-mail, ou qualquer outro meio suscetível de prova escrita. Se o problema ocorrer passado os 2 anos,o consumidor tem de efetuar o ónus da prova da deficiência. ). Em qualquer dos casos a partir daí, o vendedor tem 30 dias para reparar, reduzir o preço acordado para compensar o defeito, resolver o contrato, indemnizar ou substituir o veículo (caso a avaria o obrigue).
No caso de um carro usado, em que haja redução do prazo de garantia por mutuo acordo, a falta de conformidade não tem de ser efetuada pelo consumidor no prazo de um ano.
Em caso de substituição, o carro passa a gozar de um novo prazo de garantia de três anos. Caso haja lugar a uma reparação, as novas peças (apenas) que sejam colocadas recebem igualmente uma garantia de 3 anos.
Acresce ainda que se a falta de conformidade se manifestar no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.
Se após a data de comunicação da avaria, o vendedor não cumprir o prazo de 30 dias, o comprador dispõe de um período máximo de 2 anos após a comunicação do defeito para solicitar, através de um tribunal ou de um julgado de paz, que o vendedor cumpra o seu dever.
Cuidados a ter antes de acionar a garantia
Antes de acionar a garantia, verifique se fez uma correta utilização do carro. Siga o plano de revisões indicado pela marca (independentemente de se tratar de um veículo novo ou usado). Guarde todas as faturas das revisões porque vai precisar para fazer prova.
Como posso proteger-me na compra de um carro usado?
Imagine que surgiu a oportunidade de comprar aquele carro que andava a namorar, por um bom preço. O problema é que o veículo já tem alguns anos e há dúvidas se será mesmo um bom negócio.
A certificação ACP/DEKRA permite documentar o estado de conservação de um veículo usado, sendo um fator de confiança e transparência em toda a transação.
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