O Carnet de Passage en Douane é um instrumento fundamental para empresas e viajantes pois permite aos visitantes importar temporariamente veículos por um período de tempo limitado, com um mínimo de formalidade e sem necessidade de efetuar um depósito na fronteira em moeda local, equivalente a direitos aduaneiros e outros impostos especiais de consumo. É um documento essencial para a importação temporária de veículos em muitos países, mas não reconhecido ou aceite em todos os países.
Este documento é emitido por organizações autorizadas, como o Automóvel Club de Portugal, e é reconhecido internacionalmente por mais de cem países. Para obter um Carnet de Passage en Douane, o requerente precisa fornecer informações detalhadas sobre o veículo que será transportado, como sua descrição, valor e finalidade da viagem.
Um dos principais benefícios do Carnet de Passage en Douane é a simplificação dos procedimentos aduaneiros. Em vez de lidar com burocracias e processos alfandegários em cada fronteira atravessada, os portadores do Carnet podem passar pelas alfândegas com mais facilidade, agilizando assim o transporte de bens e reduzindo os custos associados.
O Carnet de Passage en Douane é válido por 12 meses desde a data da sua emissão. É possível requerer a prorrogação deste documento aduaneiro sendo que as condições de aceitação e período dependem do país onde a viatura se encontra, pelo que tal deve ser solicitado antes do seu vencimento.
Cada página do Carnet de Passage en Douane está dividida em 3 secções:
- O primeiro voucher corresponde ao voucher de entrada que é retirado pela Alfândega no ponto de chegada.
- O segundo ou médio voucher é o voucher de saída e fica retido pelas Alfândegas na fronteira de saída.
- A terceira parte, na lombada do documento, é o talão, que permanece no Carnet de Passage en Douane e é carimbado tanto à entrada como à saída pela Alfândega do país visitado.
Cabe ao titular do Carnet de Passage en Douane a responsabilidade de garantir que o este documento seja carimbado à entrada e saída de cada país. Isto é necessário para evitar a responsabilidade pelos encargos de importação desse país. Se o veículo não sair desse país dentro do prazo de validade, serão devidos direitos de importação.
Onde obter o Carnet de Passage en Douane?
O ACP dispõe de um departamento especializado em tratar de documentos aduaneiros, um serviço de apoio sem fronteiras, com uma importante economia de tempo na solução de processos que, por norma, implicam um elevado número de passos para serem resolvidos.
Poderá requerer o Carnet de Passage en Douane em qualquer delegação ACP e recomenda-se que o pedido de emissão deste documento seja iniciado pelo menos um mês antes do início da viagem.
O ACP emite dois tipos de Carnet de Passage en Douane, com 10 ou 25 vouchers, por forma a escolher a opção que se enquadra no número de países que estão previstos na viagem. O custo deste serviço é largamente compensado pelo tempo que economiza.
Documentos necessários para pedir o Carnet de Passage en Douane
Para iniciar o pedido do Carnet de Passage en Douane deve apresentar a seguinte documentação/informação:
- Requerimento preenchido e assinado (onde consta o itinerário da viagem com datas previstas)
- Fotocópia do certificado de matrícula
- Fotocópia da Carta de Condução
- Fotocópia do Passaporte
- Fotocópia do Documento de identificação
- Declaração Eurotax ou emitida pelo representante da marca, com indicação do valor atual da viatura
- Declaração de Honra assinada
Precisa de ajuda na documentação aduaneira?
Peça mais informações
ou contacte-nos pelo 213 180 100