Multa por falta de documentos

Conduzir sem os documentos obrigatórios é uma infração ao Código da Estrada e pode resultar em penalizações severas se qualquer agente da autoridade os solicitar. Saiba quais os documentos que deve trazer consigo para evitar coimas desnecessárias.

Quais são os documentos obrigatórios?

Para conduzir legalmente em Portugal, os condutores devem ter consigo os seguintes documentos:

• Carta de Condução e documento de identificação ou a aplicação id.gov.pt;
• Documento Único Automóvel (DUA) ou Título de Registo de Propriedade e Livrete;
• Seguro automóvel válido (com comprovativo de pagamento);
• Inspeção Periódica Obrigatória (se aplicável).

Que multa é aplicada por falta de documentos?

A falta de apresentação dos documentos obrigatórios perante as autoridades resulta sempre em coimas entre 60€ e 300€. Conforme a infração:

• Sem carta de condução ou carta caducada, a multa situa-se entre os 60€ e os 300€. Se não possuir carta de condução, o crime é punível com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias;
• Ausência do Documento Único Automóvel: coima entre 60€ e 300€;
• Se não possuir seguro automóvel: coima entre 500€ e 2.500€, podendo levar à apreensão do veículo;
• Na ausência de Inspeção Periódica Obrigatória e respetivo comprovativo: coima entre 250€ e 1.250€.

Como evitar multas por falta de documentos?

Para evitar penalizações, siga estas recomendações:

• Mantenha todos os documentos atualizados e acessíveis no veículo;
• Utilize a aplicação móvel id.gov.pt quando não tiver os documentos em formato físico
• Confirme periodicamente a validade dos documentos, incluindo seguros e inspeção periódica;
• Caso seja abordado e se tenha esquecido de um documento, poderá apresentá-lo posteriormente para reduzir a penalização.