ACP Autocaravanismo: reunião com Turismo de Portugal

Discussão de propostas reune consenso entre diversas entidades

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O ACP Autocaravanismo participou numa reunião com o Turismo de Portugal em que estiveram também presentes outros grupos e clubes de Autocaravanismo, como a ACAP, AAPCAA, CDA, CPA, CampingCar Portugal, FCMP e FPA.

De entre os principais temas em agenda, houve grande acordo entre todos os participantes, nomeadamente:

  • Diferenciação entre o que é uma autocaravana e um veículo similar de autocaravana

Uma autocaravana é um veículo com instalações sanitárias, cozinha e sistema interno de águas negras, amigo do ambiente e autónomo até 72 horas. Um similar de autocaravana é um furgão adaptado com camas, dependente de água e instalações sanitárias.

  • Necessidade de alteração da “Artº 50-A do CE”

Neste ponto, o ACP deixou uma proposta concreta, a de manter toda a redação do atual artigo, adicionando apenas uma vírgula seguida de “excecionando as autocaravanas tipo M1 que podem estacionar e pernoitar até 72 horas no mesmo local” (algo que já vinha consagrado na legislação desde 2008 e é prática corrente em toda a Europa).

  • Caráter de urgência desta alteração do artº 50-A do CE

A urgência da revisão acima referida é do interesse de todos, sob pena de afastar os Autocaravanistas nacionais de Portugal para o estrangeiro e de afastar os Autocaravanistas estrangeiros de Portugal; perdendo o País, os operadores de turismo locais, as vendas de autocaravanas e os operadores de alugueres de autocaravanas nacionais.

  • Reconhecimento da autocaravana como instrumento chave do turismo itinerante

A autocaravana é o veículo de uma modalidade única - o turismo itinerante (o conceito de Touring) - que promove e desenvolve o turismo local e em especial o turismo do interior do país.

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