A proposta de Orçamento do Estado para o setor automóvel em 2020 segue a linha dos anos anteriores e repete fórmulas muito pouco animadoras para a economia.
O Imposto Sobre Veículos (ISV) regista aumentos muito superiores à inflação, sendo novamente penalizador na renovação de um dos mais envelhecidos e poluentes parques automóveis da União Europeia.
Na tabela abaixo, estão simulados os aumentos para alguns dos modelos mais vendidos em Portugal e também outros com maior índice de CO2.
A estes valores é preciso somar ainda 500 euros para os automóveis a gasóleo que emitam partículas superiores a 0,001 gramas por quilómetro. Consulte as tabelas do ISV para 2020.
Imposto Único de Circulação (IUC)
Também no IUC se regista um aumento encapotado. Aos 0,3% da inflação, soma-se a componente ambiental que faz manter a penalização nas viaturas a gasóleo, prejudicadas fiscalmente por emitirem menos CO2.
Imposto de selo no crédito ao consumo
A agravar a fatura para quem quiser comprar carros novos, junta-se o aumento de 10% no imposto de selo no crédito ao consumo. Uma medida que vai contra a renovação do parque automóvel nacional, um dos mais envelhecidos e poluidores da União Europeia, mais ainda se atendermos ao facto de que em 2019 o aumento deste imposto foi de 60%.
Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)
Mais um ano em que as taxas e os impostos indiretos são os grandes angariadores de receita, com o ISP à cabeça e o adicional a manter-se inalterado.
Tributação autónoma para empresas
A boa notícia desta proposta de Orçamento é o aumento do 1º escalão da tributação autónoma para empresas. Significa isto que em 2020, as empresas passam a poder adquirir viaturas até 27.500 euros com uma tributação de 10%, quando até aqui era de 25 mil euros.
Híbridos plug-in e elétricos
De realçar para as empresas, a dedução da totalidade do IVA suportado com a eletricidade gasta no carregamento de carros híbridos plug-in e elétricos. A ambição ambiental fica, no entanto, aquém das expetativas, já que não se vislumbram medidas reais para a massificação quer da compra quer da rede de carregamentos, novamente adiada.
Em suma, assiste-se a um pretexto ambiental para mais uma receita fiscal imediata e fácil. O parque automóvel é novamente fustigado sem que as alternativas, neste caso elétrica e híbrida plug-in, sejam massificadas e, assim, economicamente viáveis para o consumidor médio português. Assiste-se a um aumento generalizado de impostos, por detrás de uma demagogia ecológica.
Lisboa, 17 de dezembro de 2019.