A Associação Automóvel de Portugal nem quer acreditar na falta de proteção aos automóveis com emissões reduzidas, anunciou hoje em Conferência de Imprensa.
“Sem incentivos fiscais, como vai ser possível continuar a comprar automovíeis híbridos, contribuindo para a redução de emissões?”. Esta uma questão colocada por José Ramos, presidente da ACAP, que questiona ainda, “como é possível tratar mal os automóveis, quando se vive à custa deles em termos fiscais?” Em 2019 as receitas fiscais geradas pelo setor automóvel foram superiores a 33,7 mil milhões de euros, o que significa mais de 20% das receitas totais do Estado.
O texto proposto pelo PAN, aprovado com os votos contra do PSD, PCP, CDS e IL, abstenção do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos, leva à correção de “distorções relativas aos motores híbridos” para o cálculo do ISV [Imposto Sobre Veículos], do IRC e do IVA, com a "introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos 'plug-in'".
Esses critérios incluem os veículos que tenham uma autonomia em modo elétrico superior a 50 km.
Segundo o PAN, "o facto de os motores serem híbridos, híbridos plug-in ou a gás não garante, por si só, um menor nível de emissões".
"Pelo contrário, viaturas híbridas, híbridas plug-in ou a gás com maior cilindrada ou potência apresentam mais emissões que outras viaturas, de motor convencional, mas com menor cilindrada ou potência", argumenta o partido de André Silva nos objetivos da proposta.
Segundo o partido, "muitos destes automóveis são híbridos plug-in 'de fachada' – assim considerados porque têm baixas autonomias em modo elétrico, raramente são carregados, têm potentes motores de combustão interna, e são também com frequência grandes e pesados", emitindo "quatro a dez vezes mais" dióxido de carbono para a atmosfera.
Para os responsáveis pela ACAP, é necessário ouvir especialistas na matéria e não legislar sem bases técnicas, prejudicando um setor que emprega mais de 52 mil trabalhadores entre indústria e comércio automóvel, com Portugal a exportar mais de 95% da sua produção automóvel. Enquanto se luta contra o aumento de emissões, apoia-se por outro lado a importação de automóveis usados, o que vai contribuir ainda mais para o envelhecimento do parque automóvel.
Para os seus responsáveis, a ACAP tem sido sempre ignorada nas decisões governamentais sobre o setor automóvel, com o Governo a ter de entender o grave problema que criou com a decisão de ontem, uma autêntica desilusão para o setor. A ACAP irá utilizar todos os meios ao seu alcance para combater esta decisão, que é encarada como uma atitude desagradável para o setor.