Os apoios à compra de carros elétricos até podem estar previstos no Orçamento do Estado para 2025. Porém, a realidade é que, para já, ninguém sabe bem como usufruir deles.

Os tipos de apoios, as verbas disponibilizadas e até questões como a obrigatoriedade de abate de uma viatura em fim de vida continuam a “assombrar” o público e, pior do que tudo, são questões a que o Governo tarda em responder.

Criada pelo Ministério do Ambiente e Energia, a Agência para o Clima tem como função gerir o fundo ambiental, que detém as verbas de incentivo à mobilidade sustentável, mas a verdade é que as respostas escasseiam.

Numa audição da Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia o Secretário-Geral do Ambiente, Marco António Rebelo, confirmou a criação desta agência. Porém, recordou que a nova direção está por nomear, não se sabendo ainda como os processos vão transitar.

De acordo com o executivo, o atraso deve-se à reforma da administração central do Estado, processo que está a implicar a fusão de várias secretarias gerais.

Por tudo isto, as dúvidas persistem, não se sabendo sequer se as verbas não usadas em 2024 vão passar para 2025. Recorde-se que no ano passado mais de metade das verbas de apoio à compra de veículos elétricos ficaram por atribuir.

Face à escassez de respostas, o ACP acusa o Governo de não estar a atribuir incentivos, mas sim bónus. Afinal, um incentivo é algo que ajuda à decisão, e a ausência de informação em nada ajuda a esse processo.

Para ajudar a esclarecer este tema, a Revista ACP contactou o Ministério do Ambiente e Energia, mas à data de publicação deste artigo as questões colocadas pelo ACP continuam por responder.

Recorde-se que as regras de atribuição de incentivos aplicadas em 2024 só foram conhecidas em outubro do ano passado, estando em vigor até 31 de dezembro.

Para 2025 o ACP espera que, no mínimo, estas se mantenham, mas continua a defender o fim da obrigatoriedade de entrega para abate de uma viatura a combustão com mais de 10 anos.

Ao mesmo tempo, o clube considera que os apoios deviam ser estendidos aos modelos híbridos plug-in, posição que vai ao encontro da opinião pública, como a Revista ACP pôde comprovar na elaboração desta reportagem.