O ministro das Infraestruturas adiantou esta quarta-feira que a solução jurídica para travar o aumento das portagens em 10% no próximo ano, conforme estipulado nos contratos de concessão, será conhecida nas próximas semanas.

“Sem querer alongar muito, as portagens não vão aumentar nessa dimensão [cerca de 10%], mas, nas próximas semanas, será conhecida a solução legal, jurídica que habilitará o Estado travar o aumento das portagens, que é uma matéria que nos preocupa, obviamente, também a nós”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido na Assembleia da República, em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias.

Também o Automóvel Club de Portugal já havia considerado que um aumento dessa natureza seria uma "brutalidade". 

O governante lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, já garantiu que as portagens não vão aumentar 10% no próximo ano, percentagem que decorre da fórmula que consta dos contratos de concessão com o Estado e que tem por base a inflação, que este ano atingiu valores inesperados.

“Estamos a tentar encontrar uma solução que não só proteja as pessoas que circulam, que atravessam portagens, mas também que proteja o Estado português”, sublinhou Pedro Nuno Santos.

O ministro das Infraestruturas garantiu ainda que "até ao dia em que as novas portagens vão estar em vigor", em 1 de janeiro, "a questão estará resolvida". Questionado sobre riscos de litigância, Pedro Nuno Santos apontou que estas questões "têm verbas previstas no Orçamento do Estado".

As atualizações ao preço das portagens para o ano seguinte são propostas ao Governo pelas empresas concessionárias das autoestradas, com base na referida fórmula. As concessionárias manifestaram-se disponíveis para negociar o valor com o Governo, tendo em conta a crise inflacionista que o país atravessa.