A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou no dia 11 de abril cinco grandes propostas para o próximo Governo assumir e aplicar. Defendendo uma estratégia integrada para viabilizar a transição energética no setor automóvel, as medidas apresentadas vão ao encontro do que o Automóvel Club de Portugal tem defendido ao longo dos últimos anos.
A medida mais emblemática visa o incentivo ao abate de veículos em fim de vida até aos cinco mil euros na compra de viaturas totalmente elétricas, e abranger até 40.000 veículos em 2026. E o abate seria livre de ónus e encargos para os proprietários.
De acordo com a ACAP, o atual programa de incentivo ao abate, promovido pelo Fundo Ambiental, “é ineficaz”. A última edição, aliás, visava apenas 1.415 apoios para a compra de veículos 100% elétricos e esgotou em quatro dias.
Por isso, é defendido o alargamento do programa à compra de qualquer veículo eletrificado (híbridos), com primeira matrícula em Portugal e adquiridos por qualquer forma de financiamento, e, para abate, os veículos a combustão matriculados em Portugal há mais de 10 anos.
O objetivo passa pela poupança energética de 3,2 milhões de litros de combustível/ano, o equivalente a 33.200 barris de petróleo.
"Temos um parque automóvel envelhecido e, naturalmente, poluente, a idade média dos veículos que são enviados para abate alcançou quase 25 anos, em 2024", disse o secretário-geral da ACAP, Helder Barata Pedro, aquando a apresentação das propostas setoriais.
Em termos de fiscalidade, a associação propõe a transferência progressiva do imposto sobre a aquisição (ISV) para o imposto de circulação (IUC), até à extinção total do ISV em 2030.
Segundo as contas da ACAP, reformar desta forma a fiscalidade automóvel representaria cerca de 176 milhões de euros de despesa fiscal, que seria compensada com uma receita de 315 milhões, pela cobrança do IVA dos veículos elétricos e o IUC dos carros novos, que seria superior ao dos carros antigos que saem de circulação.
Relativamente à importação de carros usados, que em 2024 representaram mais de metade das matrículas de ligeiros novos, com uma média de idades de cerca de oito anos, foi proposto o reforço do controlo de partículas nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO).
"Estamo-nos a tornar o caixote do lixo da Europa com carros a diesel, gasolina, que vão completamente contra o que a própria União Europeia e os governos acham que deve ser a evolução do setor", considerou o novo presidente da ACAP, Sérgio Ribeiro, que assumiu o cargo no final de março.
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Outra porposta passa pela alteração da forma de cálculo das emissões dos veículos híbridos Plug-in (PHEV), que atualmente são definidos por critérios que exigem autonomia mínima de 50km em modo elétrico e emissões inferiores a 50g de CO2 por quilómetro.
O setor propõe, ainda, a implementação de uma base de dados partilhada com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, os IPO e as seguradoras, para garantir o sucesso dos programas de chamada dos veículos à marca quando são detetadas desconformidades pelo fornecedor, que possam comprometer a segurança rodoviária.