O tribunal condenou oito dos 11 ativistas do movimento Climáximo envolvidos no bloqueio da avenida Duarte Pacheco, em Lisboa, em dezembro de 2023, a uma pena suspensa de ano e meio por atentado à segurança de transporte rodoviário.
Na leitura da sentença realizada no Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, num julgamento em que os arguidos respondiam pelos crimes de desobediência e atentado à segurança de transporte rodoviário, o juiz considerou que não havia qualquer prova relativamente aos três elementos que estavam pendurados na ponte sobre a avenida.
Em relação aos outros oito arguidos, o tribunal referiu a existência de “dúvida insanável” em relação ao crime de desobediência, mas condenou-os por impedirem a circulação, aplicando uma pena suspensa de ano e meio, sem permitir a sua substituição por multa ou trabalho em favor da comunidade.
“Se assiste aos arguidos o direito de se manifestar, também há o direito a circular livremente. (…) Neste caso, o direito de circulação tem de prevalecer sobre o direito à manifestação, por este estar a impedir outros direitos, como o direito ao trabalho”, afirmou o magistrado, que defendeu ainda que este tipo de ações “têm de passar a ser mais severamente punidas pelos tribunais, no sentido de colocar um travão”.
O juiz Afonso Nunes fez reparos à conduta de alguns arguidos na sala de audiência e argumentou que “nenhum mostrou qualquer arrependimento” pela conduta por entenderem que estavam a lutar por “uma causa nobre”, mas lembrou que o desrespeito pela lei não é a melhor forma de luta.
“Há outras maneiras, esta é que não é admissível de todo. Não percebo porque é que o fazem. Podem estar convencidos da maior das bondades, mas depois há o reverso da medalha. Estas condutas não são as mais adequadas. Pensem bem”, frisou.
Avisou igualmente para os riscos para os oito arguidos condenados de uma eventual reincidência em atos de protesto similares no próximo ano e meio: “Com elevada probabilidade, terão de cumprir a pena em que vão condenados se incorrerem num crime durante a pena”.
O julgamento destes ativistas climáticos arrancou em 22 de abril, tendo sofrido entretanto vários adiamentos devido às greves dos funcionários judiciais.
O protesto teve lugar na manhã de 14 de dezembro de 2023 e condicionou a circulação na avenida Engenheiro Duarte Pacheco, ao ser cortado o trânsito das quatro vias no sentido Lisboa, junto ao centro comercial Amoreiras, durante cerca de uma hora e meia, até os ativistas serem retirados pela Polícia de Segurança Pública.
Os ativistas sentaram-se no asfalto e penduraram-se da ponte que passa sobre a avenida em protesto pelas políticas governativas e ação das empresas que ignoram os impactos ambientais.