Num parecer sobre o Programa de Estabilidade de Portugal e o Programa Nacional de Reformas, a Comissão Europeia exorta o Portugal a “cessar as medidas de apoio à energia em vigor até ao final de 2023.

Em alternativa, Bruxelas incentiva o país a utilizar “as poupanças correspondentes para reduzir o défice público”.

Segundo a Comissão Europeia, a “maioria destas medidas de apoio energético em 2023 e 2024 não parece ser dirigida às famílias ou empresas mais vulneráveis e não preserva totalmente o sinal dos preços para reduzir a procura de energia e aumentar a eficiência energética”.

A Comissão Europeia pede ainda a Portugal que, em caso de eventual crise energética no próximo inverno, as medidas de apoio aplicadas para mitigar os aumentos dos preços da energia sejam “direcionadas para a proteção das famílias e empresas vulneráveis, que sejam acessíveis do ponto de vista orçamental e que preservem os incentivos à poupança de energia”.

Este parecer surge uma semana depois de o Governo ter anunciado que vai seguir “a orientação geral” dada aos países da União Europeia relativamente à crise energética e de ter admitido acabar com os apoios públicos em 2024, se não se justificarem, tal como prevê a Comissão Europeia.

Segundo as previsões económicas de primavera da Comissão Europeia, o custo orçamental líquido das medidas de apoio à energia equivale a 0,8% do PIB em 2023. Em comparação, em 2022 corresponderam a 2,0% em 2022.

Além de instigar Portugal a “acelerar a aplicação do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, Bruxelas recomenda ainda que o país “reduza a dependência global dos combustíveis fósseis”, acelerando “a implantação das energias renováveis” através do licenciamento e “a capacidade de interconexão elétrica”.