Atualmente, a atuação da EMEL circunscreve-se ao estacionamento, mas a partir de 1 de abril a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa vai passar a ter muito mais competências na capital.

Além de controlar o estacionamento, a EMEL passa a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada por parte de todos os veículos que circulem na cidade de Lisboa, com capacidade para autuar, conforme o modelo de contraordenações em vigor.

Paralelamente ao alargamento de competências atribuídas à EMEL, será criada uma unidade de fiscalização especialmente vocacionada para tuk-tuk e TVDE, informou a autarquia, indicando que essa nova brigada da EMEL, com 61 fiscais, iniciará funções em 1 de abril, dia em que entrará em vigor a proibição de circulação dos tuk-tuk em 337 ruas de sete freguesias da capital.

De acordo com a Câmara de Lisboa, a EMEL dispõe de um total de 280 fiscais, que ficarão habilitados a poderem atuar no respeito pelo cumprimento do Código da Estrada.

Destacando a fiscalização do cumprimento das regras relativas aos veículos de animação turística não pesados, conhecidos como tuk-tuk, a câmara refere que os fiscais da EMEL vão reforçar a atividade da Polícia Municipal e fiscalizar a utilização do espaço público por parte dos tuk-tuk nas ruas de Lisboa, “quer em relação à paragem e estacionamento, quer à proibição de circulação em 337 artérias da cidade, como decretado pelo executivo”.

“Além de fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada e das novas regras que entrarão em vigor a 1 de abril, a EMEL passará também a supervisionar o cumprimento do novo regulamento que deverá entrar em vigor até ao verão e que deverá atribuir 400 dísticos a condutores de tuk-tuk que poderão estacionar nos 251 lugares afetos a estes veículos”, adianta a autarquia.

Citado em comunicado, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia, que tem o pelouro da Mobilidade, afirma que “a criação desta brigada reforça a EMEL como empresa ao lado dos lisboetas e não contra os lisboetas, como por vezes, injustamente, é percecionada”.

“A intervenção, que lhe conhecemos na gestão do estacionamento, deve ser igualmente eficaz e determinada em outras áreas que afetam a mobilidade, como é o caso dos tuk-tuk ou TVDE”, declara Anacoreta Correia, referindo-se ao trabalho da EMEL.

Sobre o reforço de competências da EMEL, a câmara considera que “serão mais olhos na cidade” a fiscalizar, porque “não basta ter regras, é preciso assegurar que são cumpridas”.

“Estas normas não são contra os tuk-tuk ou TVDE, mas pretendem precisamente o contrário. Se reforçarmos a penalização dos que não cumprem, estaremos a proteger a maioria dos que cumprem e também o futuro da sua própria atividade”, ressalva a autarquia.

Agência Lusa