O Governo até pode ter mexido nos apoios aos combustíveis nos últimos meses, mas segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não tem planos para acabar com os apoios.

A promessa surgiu em reação à apreciação da Comissão Europeia ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e ao plano de médio prazo com a trajetória orçamental de Portugal a quatro anos.

Segundo o ministro, a Comissão Europeia “tem apenas um reparo ao plano, que é a necessidade que o país retire totalmente os apoios criados em 2022 e 2023 relacionados com a inflação e com a guerra na Ucrânia, nomeadamente o desconto sobre o ISP na compra de gasolina e gasóleo”.

Acerca da proposta de Bruxelas para acabar com os apoios, Miranda Sarmento afirmou: “tomamos nota dessa recomendação da Comissão, que não é novidade”, mas reforçou que o Governo “não tem nenhuma decisão”.

Na base da resistência em adotar a proposta de Bruxelas está, segundo o ministro das Finanças, o facto de o Governo entender “que é importante manter os preços dos combustíveis baixos e a evolução do preço do petróleo condicionará a atuação do Governo”, ressalvando que “neste momento não há qualquer intenção de mexer neste beneficio relativo ao ISP”.

Recorde-se que o executivo descongelou a taxa de carbono no final de agosto, uma medida que causou polémica na altura.

Apesar de a Comissão Europeia afirmar que o plano orçamental de Portugal a médio prazo, com objetivos para despesas entre 2025 e 2028, está em conformidade com as regras orçamentais da União Europeia, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 “não está totalmente em conformidade”, precisamente pela manutenção dos apoios aos combustíveis.