Criado em 1979, desde então o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) garante a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável não tenha o obrigatório seguro de responsabilidade civil automóvel ou quando o responsável é desconhecido (comum nos casos de atropelamento e fuga).

Gerido gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), este fundo pagou 10 milhões de euros em indemnizações em 2023, um valor superior ao registado em 2022.

Segundo a diretora do FGA, Isabel Carrola, apesar de este valor ser superior ao de 2022, o aumento é ligeiro e denota uma redução face a anos anteriores (em 2004 foram 25 milhões de euros em indemnizações, em 2014 foram 15 milhões de euros e em 2019 foram 12,5 milhões de euros), o que atribuiu às "campanhas de sensibilização" sobre a obrigatoriedade do seguro automóvel.

Ainda em 2023, o FGA recebeu 3645 participações de sinistros, mais 1% do que em 2022, mas abaixo dos 4000 processos de 2019 (ano anterior à pandemia).

"Retirando os anos atípicos da pandemia, de sinistralidade mais reduzida, 2023 registou um número de participações inferiores às que registou em 2019", disse a responsável.

Entretanto o FGA lançou uma nova plataforma digital para apoiar o processo burocrático das vítimas de acidentes causados por veículos sem seguro ou em que o responsável não é conhecido.

Na plataforma designada GPS — Gestão e Participação de Sinistros —, a vítima pode verificar a existência ou ausência de seguro válido do veículo causador do sinistro, registar o acidente, enviar documentação, seguir o processo e até comunicar com o gestor do processo.

Isabel Carrola considerou que a plataforma vai facilitar a vida das vítimas de acidente (que até agora tinham de enviar processo por email ou muitas vezes ir pessoalmente ao atendimento e tinham dificuldade em seguir o processo) e que até poderá diminuir o tempo de resposta do FGA.

Em média, em 2023, a regularização de sinistros com lesão material foi de 17 dias e com lesão corporal (mais complexa e que envolve processos-crime) de 27 dias, abaixo do previsto na lei.

"Com a plataforma digital temos forte expectativa de que haja otimização desses prazos, que haja ganhos de eficiência nos prazos de regularização de sinistros", disse, sem divulgar o investimento feito nesta plataforma.

Recorde-se que o FGA é financiado pelas pessoas que têm seguro automóvel, já que uma parte do prémio (2,5%) é destinada a este fundo (em 2022, esse valor totalizou 27,2 milhões de euros).

Depois de pagar as indemnizações às vítimas de acidentes de viação, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis que não têm seguro automóvel o reembolso dos montantes despendidos, o que também constituem receitas do fundo (3,7 milhões de euros em 2022).