O dia 31 de janeiro trouxe mudanças radicais para os motociclistas nacionais. A principal foi a aprovação com o apoio de todos os partidos à exceção do Livre, que se absteve, do Projeto de Lei n.º 348/XVI/1.ª, que isenta de inspeção os motociclos, triciclos e quadriciclos.

Recorde-se que as inspeções periódicas obrigatórias para motociclos estavam previstas desde 2012, contudo a portaria que as colocaria em prática nunca chegou a ser publicada.

Além do fim das inspeções para motociclos, o parlamento aprovou outras medidas. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 442/XVI/1.ª, proposto pelo PSD, quer tornar as estradas mais seguras, especialmente para os motociclistas.

Para tal propõe uma série de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária. Entre estas destacam-se a eliminação de materiais derrapantes nas juntas de dilatação ou e a proibição da colocação de lombas redutoras de velocidade em curvas.

Outra medida aprovada pelo Parlamento que promete beneficiar muito os motociclistas é a criação de uma classe própria nas portagens para estes veículos. Também proposto pelo PSD, o Projeto de Resolução n.º 440/XVI/1.ª foi aprovado por unanimidade.

Este propõe que o valor pago pelos motociclos nas portagens não pode ultrapassar os 50% do valor pago pelos automóveis ligeiros de Classe 1.

Por fim, o Parlamento aprovou também o Projeto de Lei n.º 349/XVI/1.ª. Este vem alterar o Código da Estrada e permite a circulação de motas nos corredores BUS, situação que até agora era regulamentada pelas Câmaras Municipais.