Num despacho enviado pelo Instituto da Mobilidade e Transportes, o Governo informou as empresas de transportes públicos de que a partir de 1 de janeiro de 2024 todos os estudantes terão direito ao passe gratuito.

Ao contrário do que acontecia até agora, a medida estende-se inclusive aos estudantes que não tinham até agora assegurado o transporte escolar. Na prática, todos os jovens dos 4 aos 23 anos de idade terão acesso ao passe gratuito e universal.

No caso dos estudantes dos 4 aos 18 anos este será atribuído automaticamente. Já aqueles que tiverem entre 19 e 23 anos terão de fazer prova de que são de facto estudantes. Para tal terão de apresentar uma declaração de matrícula num estabelecimento de ensino.

No grupo de estudantes dentre os 19 e os 23 anos estão incluídos os estudantes universitários, mas também os que frequentem cursos médios e profissionais.

A medida abrange ainda jovens até aos 24 anos que frequentem cursos com ciclo de estudos integrado como arquitetura e urbanismo, ciências farmacêuticas, medicina, medicina dentária e medicina veterinária.

Quanto aos estudantes que já tenham os passes já existentes, passam a carregar os mesmos para o mês de janeiro a custo zero.

As empresas de transportes públicos têm até dia 11 de janeiro para implementar as medidas necessárias para que seja assegurada a gratuitidade destes passes.