Instituído em junho de 2016, o sistema da carta por pontos continua a dar que falar. Atualmente as questões não se prendem com o seu funcionamento, mas com a consulta de pontos através do Portal das Contraordenações, a plataforma digital que permite aos condutores consultarem o seu cadastro rodoviário.

Em causa estão as dificuldades que alguns condutores têm encontrado na hora de consultarem os dados no portal da ANSR. Muitos queixam-se de que os três pontos adicionais, atribuídos após três anos sem cometer contraordenações, não surgem na plataforma.

A ANSR admite que existem queixas pontuais, mas recorda que estas são resolvidas através da linha de apoio e reforça que, apesar de não surgirem no Portal das Contraordenações, os pontos adicionais são registados e atribuídos automaticamente.

Recorde-se que o sistema de carta de condução por pontos atribui automaticamente um total de 12 pontos. Estes são descontados sempre que se cometa uma contraordenação grave, muito grave ou um crime rodoviário.

Quando um condutor tem quatro ou cinco pontos é obrigado a frequentar uma formação de segurança rodoviária; com três, dois ou apenas um ponto tem de realizar a prova teórica do exame de condução e, uma vez esgotados os pontos, fica sem carta e proibido de a tirar novamente por um período de dois anos.

Em contrapartida, os condutores que não cometam contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários ao longo de três anos recebem três pontos adicionais não podendo ser ultrapassado o limite de 15 pontos no total.

Desde a implementação deste sistema, em junho de 2016, mais de 764 mil condutores já perderam pontos na carta de condução. Curiosamente, em meados de agosto de 2023, apenas cerca de 645 mil encontravam-se registados no Portal das Contraordenações.