A Grã-Bretanha vai responsabilizar legalmente os fabricantes, e não os proprietários, de veículos autónomos por quaisquer acidentes, ao abrigo de um quadro para o desenvolvimento de veículos autónomos (VA), disse o governo na terça-feira, numa medida bem recebida pelas seguradoras e pelas startups de VA.
O Rei Carlos III disse que o governo iria apresentar uma Lei dos Veículos Autónomos ao definir a agenda legislativa do governo para a próxima sessão parlamentar, depois de uma prometida no ano passado não se ter concretizado.
"Os meus ministros vão introduzir novos quadros legais para apoiar o desenvolvimento comercial seguro de indústrias emergentes, como a dos veículos autónomos", disse o monarca num discurso aos legisladores, citado pela Reuters.
Tara Foley, chefe de operações do Reino Unido e Irlanda para a seguradora global AXA, reagiu considerando que tal decisão traria "múltiplos benefícios para a economia do Reino Unido, segurança rodoviária e empregos verdes". Aquela responsável considera que a decisão, "para as seguradoras, também proporciona uma clareza crucial para estabelecer a responsabilidade pela condução autónoma".
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As empresas disseram que a Grã-Bretanha poderia perder investimentos e que as startups realizariam testes noutros países, a menos que as leis prometidas que regulam a tecnologia VA fossem aprovadas antes das próximas eleições gerais, previstas para o próximo ano.
"A nova legislação primária para veículos autónomos dá-nos a confiança para continuar a investir em I&D e aumentar a nossa base de talentos aqui no Reino Unido", disse Alex Kendall, CEO da startup Wayve, que angariou cerca de 260 milhões de dólares de investidores, incluindo a Microsoft.
O governo afirmou que o projeto de lei iria proteger os utilizadores e promoveria a segurança na indústria VA. "Enquanto o veículo estiver a conduzir-se a si próprio, uma empresa e não um indivíduo será responsável pela forma como conduz", afirmou o governo.
Os especialistas da indústria da condução autónoma afirmaram que os quadros regulamentares nacionais e o estabelecimento da responsabilidade legal são cruciais para obter a aceitação pública dos veículos autónomos e para que as seguradoras ofereçam cobertura.
O projeto de lei estabelecerá processos para investigar incidentes e melhorar o quadro de segurança, e também definirá o limite para o que é classificado como um carro autónomo.
No mercado norte-americano, onde os Estados têm liderado os testes de carros autónomos, os reguladores da Califórnia ordenaram, no mês passado, que a unidade de carros sem condutor da General Motors, a Cruise, retirasse os seus veículos das estradas estatais, afirmando que tinha deturpado a segurança da tecnologia.