Governo quer rever no próximo ano o Código da Estrada e alterar as regras da condução sob influência de substâncias psicotrópicas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue na Assembleia da República.

Na proposta pode-se ler: “No âmbito da segurança rodoviária, o Governo irá promover alterações legislativas sobre a condução sob influência de substâncias psicotrópicas e iniciar a revisão do Código da Estrada”.

O documento avança também que é intenção do executivo “aumentar a interoperabilidade dos sistemas de gestão das contraordenações rodoviárias, fortalecer os mecanismos de automatização e prosseguir a desmaterialização do procedimento contraordenacional, melhorando assim a sua eficiência e eficácia”.

Recorde-se que a proposta do Orçamento do Estado para 2025 ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade. A votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.