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Tribunal dá razão ao ACP e trava painéis luminosos

| Revista ACP

Providência cautelar do ACP contra os painéis digitais de grande formato em Lisboa foi acolhida provisoriamente.

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Uma ameaça à segurança de peões e condutores, os painéis digitais de grande formato instalados na cidade de Lisboa terão de ser desativados.

Esta obrigatoriedade resulta do acolhimento provisório por parte do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa da providência cautelar apresentada pelo Automóvel Club de Portugal que visava impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza.

 

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Com esta decisão o tribunal decretou provisoriamente que as empresas JC Decaux e MOP “adotem as medidas necessárias para desligar os painéis publicitários já instalados e se inibam de proceder à instalação de novos painéis".

Já a Câmara de Lisboa não poderá permitir, provisoriamente, a instalação de novos painéis publicitários deste género.

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