Podia ser só a promulgação de mais um diploma por parte do Presidente da República, mas o documento que Marcelo Rebelo de Sousa aprovou no dia 9 de julho promete lançar “ondas de choque” no setor do táxi.

Em causa está o diploma que autoriza o Governo a criar um novo regime jurídico para este setor, dando-lhe “luz verde” para a implementação de várias mudanças que já estavam previstas no projeto de Decreto-Lei que foi anexado ao pedido de autorização agora aprovado.

Entre as mudanças propostas pelo Governo, as que mais se destacam dizem respeito às tarifas cobradas aos clientes.

Para reduzir o preço das viagens, o executivo liderado por António Costa propõe que as licenças detidas pelos operadores possam ser geridas a nível intermunicipal, permitindo assim o fim da tarifa de retorno.

Atualmente, quando um táxi sai do município no qual está licenciado o cliente paga o retorno do veículo vazio a esse mesmo município. Além disso, o motorista está proibido de aceitar clientes enquanto não estiver novamente no concelho de origem.

Outra proposta prevê a criação de tarifas específicas em zonas com grande fluxo turístico, em aeroportos e terminais de cruzeiros; de tarifas intermunicipais e ainda de tarifas que reflitam a procura em datas festivas como o Ano Novo ou o Natal.

Questionado acerca destas propostas, Florêncio Almeida, presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), recordou que muitas delas resultam de um grupo de trabalho que tem vindo a estudar as necessidades do setor e referiu ainda que, não fosse a queda do Governo em 2021, estas propostas até já estariam em vigor.

Apesar de se mostrar recetivo à maioria das propostas, Florêncio Almeida mostra algumas reservas em relação à possibilidade de os concelhos estabelecerem diferentes tarifas, defendendo que essa definição deveria ser antes feita à escala regional.

O presidente da ANTRAL mostra-se também cético acerca da possibilidade destas medidas poderem ajudar o setor do táxi face à proliferação dos TVDE. No seu entender, mais do que um novo regime jurídico para o setor, era importante aumentar a regulamentação das plataformas digitais que acusa de praticarem concorrência desleal uma vez que não contam com preços fixos como acontece com os táxi.

Além da ANTRAL, contactámos também a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) para perceber como encara as mudanças que o Governo está a preparar. Pela voz de Carlos Antunes, a FPT mostra-se mais recetiva às mudanças.

Segundo a FPT, todas as medidas propostas vão ao encontro das expectativas: “As propostas da FPT foram apresentadas, debatidas e afinadas durante dois anos em Grupo de Trabalho. A FPT identifica-se com o projeto de Decreto-Lei e não tem mais nenhuma proposta a apresentar”.

Tendo em conta que o projeto de Decreto-Lei é o resultado do trabalho de dois anos e do diálogo entre 13 entidades, a FPT admite que este “é um exercício de cedências entre as partes envolvidas, mas a FPT não assinaria um compromisso que não defendesse o serviço público do táxi”.

Adepta das novas propostas de tarifas que considera serem “mais vantajosas para todos: passageiros, motoristas e empresários”, a FPT acredita que as mudanças propostas pelo Governo podem ajudar o setor do táxi a enfrentar a concorrência das plataformas digitais: “ao alinhar o setor com a nova realidade de mobilidade que as comunidades exigem, os novos passageiros vão optar pela confiança e segurança, com viagens a preços mais acessíveis”.

É precisamente às plataformas de transporte digitais que o Governo parece ter ido buscar outra das ideias de alteração para o setor do táxi, com a proposta de Decreto-Lei a definir que os serviços de táxi podem ser disponibilizados através de “plataformas de serviço dedicadas ou que agreguem outros serviços de mobilidade e transporte, desde que as atividades se encontrem devidamente segregadas”.

Ainda segundo o Governo, sempre que os serviços sejam requisitados através destas plataformas eletrónicas, estas “devem disponibilizar estimativas de preço final ao consumidor, de acordo com as regras de formação das tarifas estabelecidas”.

Apesar de o executivo ainda planear levar a cabo audições formais às associações do setor, o Governo pretende aprovar o Decreto-Lei que vai fixar as alterações antes do final do ano.

Uma vez alterado, o regime de tarifário terá de ser atualizado no prazo de um ano a contar da entrada em vigor da lei.

Se da parte das associações que representam o setor as mudanças são vistas com um misto de expectativa e desconfiança, junto dos taxistas há ainda algum desconhecimento, mas, acima de tudo, a esperança de que estas mudanças possam vir a ajudar quem trabalha diariamente ao volante de um táxi.

Isto ficou evidente quando partimos à procura de taxistas para que nos expressassem a sua opinião acerca do tema. O fim da taxa de retorno foi uma das propostas mais apreciadas.

Apesar de muitos ainda revelarem incerteza acerca da aplicação prática da medida, a maioria dos taxistas que entrevistámos mostrou-se recetiva à mudança, destacando a possibilidade de alargar a sua área de ação.

Curiosamente, e apesar de o Governo preparar mudanças profundas no setor, houve quem se queixasse de que as medidas podiam ir ainda mais longe. Desde um maior controlo sobre os veículos das plataformas digitais de transporte até à imposição de um limite de idade aos motoristas de táxi, se o Governo quiser saber o que alterar no setor não faltam propostas da parte de quem faz desta atividade a sua vida.