Os deputados aprovaram esta segunda-feira a eliminação da norma da proposta do Orçamento do Estado para 2024 que previa que o Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros matriculados até junho de 2007 aumentasse exponencialmente a partir do próximo ano.

A proposta de eliminação deste agravamento fiscal subscrita pelo PS foi aprovada sem votos contra e com a abstenção do partido Livre. Já as propostas apresentadas pela oposição que visavam igualmente eliminar a subida do IUC para carros mais velhos foram chumbadas pelo PS.

A subida brutal do IUC foi uma das medidas do OE2024 que mais polémica e contestação gerou por prever uma enorme subida do IUC para aqueles carros, que em alguns casos ultrapassava os 1000%, embora depois do governo viesse anunciar um travão de 25 euros ao ano, até atingirem o imposto dos carros equivalentes, mas matriculados a partir de julho de 2007.

Já com as eleições à vista, o PS colocou um desfecho na medida anunciando que a sua eliminação iria constar entre as suas propostas de alteração ao OE2024, o que se confirmou esta segunda-feira.

Na ocasião, o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, dando total razão aos argumentos de constestação do Automóvel Club de Portugal, assinalou que deixar cair a proposta inicial do Governo sobre o IUC é “uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.